Prefeitura de Niterói condenada por agressão cometida por guardas municipais

Autorizado aborto de jovem estuprada pelo padrasto

Processo de Gilmar Mendes contra jornalistas será julgado em São Paulo

Processo este movido pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra os jornalistas Paulo Henrique Amorim, Mino Pedrosa, Luiza Villaméa e Hugo Marques, por calúnia e difamação.

Araketu é condenado a pagar indenização para folião

Compete à Justiça estadual julgar crime de malversação de verbas do Fundef

Crimes de malversação de verbas do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) devem ser processados e julgados pela Justiça estadual.

Juízes criticam 'vigilância indevida' no TRF-3

Conflito negativo de competência. Lei nº 11.340/06 - (Lei Maria da Penha). Prática de ameaça doméstica e familiar contra mulher.

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

Justiça Federal assina convênio com a Estadual

Compete ao juízo do Rio de Janeiro julgar ações sobre redução de internet em celular

Ao todo, são 18 processos em juízos diferentes

Astreintes.

Obrigação de anotar a CTPS.

MPF/SP pede na Justiça compartilhamento de provas negado pelo Cade em investigação de cartel

MPF é parte no acordo de leniência assinado pela Siemens; instituição requereu documentos para investigar indícios de crimes, entre os quais o de lavagem de dinheiro

STJ vê conflito de competência na sucessão da RFFSA

Justiça Federal deverá analisar se a América Latina Logística (ALL) pode ser responsabilizada por dívidas previdenciárias da Rede Federal Ferroviária S.A. (RFFSA)

Paciente cardíaco será indenizado por demora na colocação de stents

Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela

Frigorífico é condenado a pagar R$ 1,2 milhão por danos morais coletivos

Trata-se de norma de proteção ao trabalhador, que visa assegurar a sua higidez física.

Reclamação. Usurpação da competência do supremo tribunal federal.

Improbidade administrativa. Crime de responsabilidade. Agentes políticos. Preliminares.

STJ define juízo responsável por execução de créditos trabalhistas de empresa em recuperação judicial

O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar às empresas Rhesus Medicina Auxiliar Ltda. e Rhesus Apoio Ltda. para suspender execuções de dívidas trabalhistas.

Estudante aceita transação penal

Ao término da audiência, ficou decidido que sua pena será o pagamento de quatro salários mínimos, a ser feito no prazo de 30 dias, em favor da Santa Casa, através de depósito em conta.

Citação para loja entregue a shopping é nula

MP de Campos do Jordão obtém liminar que determina ao juízo local requisitar laudos periciais

Decisão se deu após Promotor de Justiça impetrar MS contra a decisão que havia transferido ao MPE a responsabilidade exclusiva para a obtenção dos laudos periciais e toxicológicos